Depósitos a Prazo, Depósitos Estruturados e Contas Poupança

Tratamento Fiscal

Os rendimentos provenientes destas aplicações são sujeitos a tributação à taxa especial de 28% (ou 22,4% se for residente fiscal na Região Autónoma dos Açores). O pagamento do imposto ocorre via retenção na fonte de IRS, se existir uma entidade em Portugal mandatada para pagar estes rendimentos, ou, aquando da entrega da declaração anual de IRS, nos casos em que não existe uma entidade em Portugal que se encontre mandatada para pagar estes rendimentos, isto é, quando não é aplicada retenção na fonte de IRS em Portugal.
Caso os rendimentos provenham de países com um regime fiscal claramente mais favorável, "paraísos fiscais", será aplicada uma taxa especial de 35% (sem opção pelo englobamento).

Sabia que

a) Os contribuintes, aquando da entrega da declaração de IRS, podem optar pelo englobamento destes rendimentos, sendo desta forma tributados às taxas progressivas de IRS aplicáveis aos restantes rendimentos (contrariamente à taxa fixa de 28%). A retenção na fonte efetuada será deduzida ao IRS final a liquidar. Esta opção implica o englobamento da totalidade dos rendimentos de capitais auferidos no ano em causa (nomeadamente, juros de obrigações, juros de certificados, dividendos, etc.). Para este efeito, deverá solicitar a todas as instituições financeiras, em Portugal, onde possua aplicações financeiras, uma declaração da qual conste o valor dos rendimentos de capitais auferidos no ano e respetivas retenções na fonte de IRS.

b) Os rendimentos de depósitos obtidos no estrangeiro poderão ser tributados nesse país (país da fonte). Assim, em Portugal, poderá ser solicitado um crédito pelo imposto pago no estrangeiro, isto é, à taxa de 28% aplicada em Portugal (ou às taxas progressivas, se existir opção pelo englobamento), poderá ser deduzido o imposto pago no país estrangeiro (até ao limite da taxa prevista numa convenção para evitar a dupla tributação ou, por inexistência desta, até ao limite do imposto devido em Portugal). Por regra, a Autoridade Tributária solicita a apresentação de um documento emitido pela autoridade fiscal do país da fonte comprovativa do rendimento e do imposto pago nesse país.

Preenchimento da Declaração de IRS

Os rendimentos decorrentes de depósitos estrangeiros deverão ser reportados na declaração anual de IRS, se não tiverem sido sujeitos a retenção na fonte de IRS em Portugal ou, mesmo que tenham sofrido retenção de imposto em Portugal, pretenda solicitar um crédito de imposto em Portugal pelo imposto pago no estrangeiro.
Para o efeito, deverá ser preenchido o Quadro 8A do Anexo J, através do código E21, conforme imagem abaixo, ou o código E20, quando exista retenção na fonte de IRS em Portugal:


A - Rendimentos Capitais (Categoria E)



Neste quadro, deverá ser reportada a informação referente ao país da fonte, ao valor do rendimento, bem como ao valor de imposto retido na fonte no estrangeiro (e em Portugal, se aplicável) no momento do pagamento. Em caso de opção pelo englobamento dos juros, deverá ser assinalada a opção indicada no Quadro 8B do Anexo J.

Veja como preencher passo a passo

Perceber as contas do IRS

Explicamos com exemplos práticos como funciona a tributação dos rendimentos dos vários produtos.

Depósitos a prazo, depósitos estruturados e contas poupança

É possível evitar a dupla tributação dos juros?

Os juros de depósitos a prazo obtidos no estrangeiro podem ser tributados no país de origem. Em Portugal, os juros são tributados autonomamente à taxa especial de 28%, ou por englobamento, às taxas progressivas do IRS. No entanto, em Portugal, poderá ser solicitado um crédito pelo imposto pago no estrangeiro. Por regra, a Autoridade Tributária e Aduaneira solicita a apresentação de um documento emitido pela autoridade fiscal do país da fonte comprovativo dos juros obtidos e do imposto pago nesse país. Atualmente, Portugal tem convenções para evitar a dupla tributação com 91 países.

Atenção!
Caso os juros provenham de países com um regime fiscal claramente mais favorável ("paraísos fiscais"), será aplicada uma taxa especial de 35%, sem opção pelo englobamento.
Os juros de depósitos a prazo estrangeiros deverão ser reportados na declaração de IRS, se não tiverem sido sujeitos a retenção na fonte de IRS em Portugal, ou, mesmo que tenham sofrido retenção de imposto em Portugal, se se pretender solicitar um crédito de imposto em Portugal pelo imposto pago no estrangeiro.

Sem e com convenção para evitar a dupla tributação

Taxa de IRS de 19% (Espanha) e taxa de IRS de 28% (Portugal)

• Depósito: 10.000 €
• Juros ilíquidos: 10.000 € x 1% = 100 €
• Taxas de retenção na fonte de IRS (Espanha): 19%
• Retenção na fonte de IRS (Espanha): 100 € x 19% = 19 €
• Taxa de imposto (Portugal): 28%
• Imposto (Portugal): (100 € x 28%) - 19 € = 9 €
• Juros líquidos recebidos: 100 € - (19 € + 9 €) = 72 €

Taxa de IRS de 15% (Espanha) e taxa de IRS de 28% (Portugal)

• Depósito: 10.000 €
• Juros ilíquidos: 10.000 € x 1% = 100 €
• Taxas de retenção na fonte de IRS (Espanha): 15%
• Retenção na fonte de IRS (Espanha): 100 € x 15% = 15 €
• Taxa de imposto (Portugal): 28%
• Imposto (Portugal): (100 € x 28%) - 15 € = 13 €
• Juros líquidos recebidos: 100 € - (15 € + 13 €) = 72 €

Durante o ano de 2020, a Catarina decidiu abrir uma conta num banco em Madrid e subscrever um depósito a prazo no valor de 10.000 euros, que oferece uma TANB (Taxa Anual Nominal Bruta) de 1%. No momento em que foram disponibilizados pela entidade pagadora, os juros foram sujeitos a uma retenção na fonte de IRS, à taxa liberatória de 19%, em Espanha, no valor de 19 euros.

Em Portugal, aquando da entrega da declaração de IRS, os juros gerados pelo depósito a prazo em Espanha serão ainda tributados autonomamente, à taxa final de 28%, resultando num valor de imposto de 28 euros, ao qual será deduzido o imposto pago em Espanha.

Assim, no total, a Catarina pagará 28 euros de imposto pelos juros (19 euros em Espanha e 9 euros em Portugal), obtendo um juro líquido de 72 euros.

Caso a Catarina tivesse recorrido à convenção para evitar a dupla tributação existente entre os dois países, os juros teriam sido retidos na fonte à taxa de 15% (15 euros). No entanto, o imposto e os juros líquidos seriam os mesmos, como mostram os cálculos acima.