É o código internacional que identifica uma conta bancária; substituirá o atual NIB. Se for Cliente novobanco, conheça o seu IBAN por consulta no cabeçalho do seu Extrato ou através do novobanco Online, em Quotidiano/ Contas / NIB/IBAN/SWIFT.

É o código de identificação internacional de cada banco. Se for Cliente novobanco, conheça o BIC do novobanco por consulta no cabeçalho do seu Extrato ou através do novobanco Online, em Quotidiano/ Contas / NIB/IBAN/SWIFT. O BIC do novobanco é BESCPTPL.

Standard internacional de linguagem técnica que define regras para codificação de ficheiros.

Pode consultar a regulamentação Legal aqui.

Como suporte informativo e para consultar documentação em vigor queira por favor aceder aqui.

Em "Documentos relacionados" pode encontrar a seguinte documentação:

• Manual de comunicação Cliente-Banco (C2B)
• Autorização de Débito Direto SEPA CORE
• Autorização de Débito Direto SEPA B2B

A SEPA abrange 34 países:

• Os 28 países-membros da União Europeia Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia;
  
  
• Territórios ultramarinos de países-membros da União Europeia Gibraltar, Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Mayotte, Reunião, São Bartolomeu, São Martinho, São Pedro e Miquelon;
  
  
• Países do Espaço Económico Europeu (EEE) Islândia, Liechtenstein, Noruega;
  
  
• A Suíça, o Mónaco e San Marino.

Quando se referem os países abrangidos significa que apenas bancos localizados nestes países poderão estar conectados aos mecanismos de pagamento SEPA.

Importa clarificar que em determinadas condições e, nos casos de alguns países, durante um período transitório, não é obrigatória a adesão de todos os bancos a estes mecanismos SEPA, pelo que continuarão a existir bancos nestes países (e, logo, das suas contas DO e respetivos titulares) que podem não ser "alcançáveis" para operações de pagamento por via da SEPA, sendo necessário continuarem-se a utilizar outros mecanismos de pagamento alternativos.

No âmbito da SEPA estão disponíveis 2 sistemas europeus para processamento de meios de pagamento em euros:

• Transferências a Crédito;
  
• Débitos Diretos.

No âmbito da SEPA, e com base neste instrumento de pagamento, passa a poder ser utilizada uma única conta bancária para realizar operações domésticas/nacionais e transfronteiriças entre os países aderentes.

Assim, qualquer cidadão, empresa ou instituição, residente na UE ou nos restantes países SEPA, passa a pode fazer ou receber pagamentos em euros, através destes instrumentos, com a mesma facilidade e custos com que já os fazia no seu próprio país.

Transferências a Crédito SEPA

Com uma única conta no novobanco, qualquer Cliente pode efetuar Transferências a Crédito em euros na zona SEPA, independentemente do país de destino, proporcionado um acréscimo de eficiência na sua gestão financeira.

Não existe distinção entre transferências nacionais e europeias existindo um serviço único com as seguintes caraterísticas e especificações:

• Alcance alargado à escala europeia, utilizável por qualquer Cliente que seja titular de uma conta bancária num banco aderente a este mecanismo (mais de 4.000 PSPs - Prestadores de Serviços de Pagamento).
  
  
• Para efeitos de identificação de conta bancária, é necessário a identificação do IBAN (International Bank Account Number) e do BIC (Bank/Business Identifier Code) para identificar as contas de origem e destino. Se já for Cliente novobanco, o seu IBAN pode ser consultado no cabeçalho do seu Extrato ou através do novobanco Empresas Online, em Quotidiano/ Contas / IBAN/SWIFT;
  
  
• Existe a possibilidade de associar à operação (transferência a crédito emitida) um descritivo com informação (simples ou estruturada) para o beneficiário, com uma dimensão máxima de 140 carateres;
  
  
• Existe ainda a possibilidade de efetuar transferências de forma pontual, recorrente ou por lote (salários e fornecedores);
  
  
• Para recorrer ao serviço de pagamentos por lote/ficheiro, os Clientes deverão enviar ficheiros compatíveis com as exigências da SEPA (compatíveis com o formato ISO 20022 XML). Para o efeito, o novobanco disponibiliza aos seus Clientes um aplicativo/ferramenta (File Manager) que permitem a construção dos seus ficheiros de instruções.

Débitos Diretos

É uma cobrança/transferência a débito (em euros) iniciada pelo beneficiário (o cobrador) através do seu banco de apoio, mediante acordo prévio entre o beneficiário e o pagador (o devedor/cobrado).

Pode referenciar a sua conta no novobanco para pagamento de débitos diretos provenientes de qualquer fornecedor nacional ou estrangeiro que envie essas cobranças através de um banco aderente à SEPA, sendo que esses débitos diretos serão processados de igual forma pelos bancos aderentes, portugueses ou europeus.

Principais características especificas do SEPA DD B2B:

• É necessário utilizar o IBAN e BIC (facultativo) como identificadores das contas bancárias;
  
  
• É necessário que quer o Banco do Devedor quer o Banco do Credor, independentemente do país em que estejam situados, sejam aderentes ao Sistema de Débitos Diretos. Esta questão assume um relevo especial no caso dos SEPA DD B2B, dado que este mecanismo é de adesão opcional pelos Bancos. De facto, existem muitos bancos europeus que não são aderentes ao SEPA DD B2B, razão pela qual deve ser dada especial atenção e validação no âmbito das cobranças entre empresas por esta via, dado ser imprescindível que ambos os bancos, do Devedor e Credor, sejam aderentes ao SEPA DD B2B;
  
  
• Sobre os Mandatos/Autorizações de Débito em Conta (ADC) a criação/ativação passa a ser responsabilidade do Credor. O Devedor pode efetuar a manutenção de algumas características do seu Mandato/ADC (definição de montante máximo, data de validade, inativação e periodicidade) bem como a pré-ativação da ADC caso a Entidade Credora seja aderente ao serviço de gestão de mandatos da SIBS. Os canais disponíveis para tal são: ATM, Homebanking, etc;
  
  
• O novobanco disponibiliza aos seus Clientes um aplicativo/ferramenta (File Manager) que permite a construção de ficheiros de instruções nos novos formatos compatíveis com as exigências da SEPA (formato ISO 20022 XML).

Débitos Diretos - Tipos e prazos de processamento:

*Serviço disponibilizado apenas pela Comunidade Bancária Nacional.

Conceitos de Cobrança:

• Inicial (Inicial/FRST);
• Recorrente (Recurrent/RCUR);
• Final (Final/FNLA);
• Pontual (One-Off/OOFF);

Reembolso

O Devedor, em caso de discordância face à cobrança efetuada, tem 47 dias úteis após o débito para anular a cobrança efetuada. Esta figura não existe no sistema SEPA DD B2B.

Reembolso por Ausência de ADC

O Devedor tem direito, num período de 13 meses após a cobrança, de solicitar o comprovativo da autorização que deu origem aos débitos efetuados.

Reversão

O Credor pode, até ao 5º dia útil após a cobrança ou até ao 47º dia (apenas pela Comunidade Bancária Nacional), reverter as cobranças efetuadas com sucesso.

Devolução

No sistema SEPA DD CORE o Banco tem um período de 5 dias para devolver uma cobrança por sua iniciativa. No sistema SEPA DD B2B o Banco tem um período de 2 dias úteis.

Rejeição/Recusa

Após a data de receção das instruções e até à liquidação financeira o Banco do Devedor e/ou o Devedor podem rejeitar as instruções.

Pedido de cancelamento

O Credor, desde o envio inicial das instruções até à data de liquidação, pode solicitar o cancelamento parcial ou total do lote remetido.