Informação ao Investidor
Uma conta pensada para o dia a dia, preparada para o futuro.
A entrada em vigor da Diretiva n.º 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (“DMIF II”) e de regulamentação conexa em janeiro de 2018, abrange todas as pessoas e entidades que atuam nos mercados financeiros e tem como objetivo reforçar a proteção do investidor e aumentar a transparência e qualidade do funcionamento do mercado financeiro e serviços prestados.
Esta regulamentação determina o reforço dos deveres dos intermediários financeiros, bem como alterações nas regras de comercialização de instrumentos financeiros, nomeadamente:
Exigências adicionais de recolha de informação dos clientes e respetiva avaliação para efeitos de adequação dos instrumentos financeiros ou dos serviços de investimento ao perfil de investimento do cliente;
Novas regras de criação, distribuição e monitorização de instrumentos financeiros, onde se integra, entre outros, o dever de definição de um mercado-alvo para os instrumentos financeiros que o intermediário financeiro produza ou distribua;
Novas exigências relativas à gravação e registo das comunicações dos intermediários financeiros com Clientes;
Novos requisitos de prestação do serviço de consultoria para investimento e gestão de carteiras;
Reforço das regras aplicáveis à prevenção de conflitos de interesse e da salvaguarda de bens dos clientes.
Nesta medida, o novobanco dos Açores divulga os seguintes aspetos relevantes desta regulamentação:
Gravação e Registo de Comunicações
O novobanco dos Açores encontra-se obrigado a manter gravações e registos de todas as comunicações mantidas com os Clientes e potenciais Clientes, no que respeita a todos os serviços, atividades e operações por si efetuados.
As comunicações entre as partes podem ter origem em diversos suportes - designadamente e-mail, site do novobanco dos Açores, telefone ou reuniões presenciais - destinando-se a gravação e o registo das mesmas a assegurar a existência de elementos comprovativos dos serviços prestados e das transações executadas pelo novobanco dos Açores.
Classificação de Clientes
O novobanco dos Açores classifica os seus clientes para efeitos de transações em instrumentos financeiros numa de três categorias: não profissional, profissional e contraparte elegível.
Estas classificações têm implicações no nível de proteção dada ao investidor. O grau de proteção é tanto maior quanto menor se estima que sejam os conhecimentos e experiência do cliente relativamente aos mercados e instrumentos financeiros.
| Não Profissional |
|---|
É a categoria que se destina à maioria dos clientes particulares e empresas, sendo a que oferece um maior nível de proteção ao investidor. Esta categoria baseia-se:
|
| Profissional |
|---|
| A categoria de Profissional oferece um nível de proteção intermédio ao investidor. Todos os clientes que tenham a experiência e o conhecimento necessários para tomar as suas próprias decisões de investimento e para avaliarem corretamente os riscos associados são considerados clientes Profissionais. Estes são, por natureza, pessoas coletivas de maior dimensão. Podem ainda ser Profissionais os clientes que o solicitem, desde que comprovem o cumprimento de dois dos três critérios identificados nos artigos 317.º e seguintes do Código dos Valores Mobiliários e que resumidamente são: (i) ter efetuado operações com um volume significativo no mercado, com uma frequência média de dez operações por trimestre, durante os últimos quatro trimestres; (ii) dispor de uma carteira de instrumentos financeiros, incluindo também depósitos em numerário, que exceda € 500.000; (iii) prestar ou ter prestado funções no setor financeiro, durante, pelo menos, um ano, em cargo que exija conhecimento dos serviços ou operações em causa. |
| Contraparte elegível |
|---|
| É a classificação atribuída tipicamente a Bancos, restantes instituições financeiras e governos de âmbito nacional e corresponde à categoria que oferece um menor nível de proteção ao investidor. As Contrapartes Elegíveis são as que dispensam a exigibilidade legal do cumprimento dos deveres de conduta na receção, na transmissão e execução de ordens e na negociação por conta própria por se presumir que estas dispõem dos conhecimentos e experiência para se protegerem a si próprias. Permanecem aplicáveis às Contrapartes Elegíveis os princípios gerais em matéria de relação com investidores, deveres de segregação patrimonial, os deveres sobre depósito e registo de valores mobiliários e depósito de dinheiro de clientes, os deveres em matéria de contabilidade e de registos, os deveres sobre conflito de interesses e os deveres de defesa do mercado. |
Avaliação de Adequação
Nos termos e para os efeitos da legislação aplicável, o Banco deve avaliar da adequação de um determinado produto ou serviço de investimento a um determinado cliente, incluindo quanto às suas eventuais preferências de sustentabilidade.
A informação a obter para a Avaliação de Adequação difere em função do tipo de serviço a ser prestado.
Assim, o Banco realiza, consoante o tipo de serviço a prestar, a adequação numa ótica de avaliação do caráter apropriado da operação (appropriateness assessment) para os serviços de receção, transmissão e execução de ordens e numa ótica de adequação da operação (appropriateness assessment e suitability assessment) para os serviços de gestão discricionária de carteiras, de consultoria para investimento e de aconselhamento sobre produtos de investimento com base em seguros.
O Banco, para avaliar o Perfil do Investidor do Cliente recorre a um questionário estandardizado (QPI), aplicável a pessoas singulares e pessoas coletivas, que tem como objetivo a recolha de informação relativa aos seus:
(i) Conhecimentos e experiência em matéria de investimento;
(ii) situação financeira, incluindo a sua capacidade para suportar perdas, e
(iii) objetivos de investimento, incluindo a sua tolerância ao risco, de modo a poder recomendar o serviço e os instrumentos financeiros que lhe são mais adequados.
O cliente poderá responder, apenas, às questões relativas aos seus conhecimentos e experiência em matéria de investimento. Mas, para poder aceder aos serviços de consultoria para o investimento ou de gestão de carteiras, deverá responder ao QPI completo, onde se incluem, também questões sobre a sua situação financeira, incluindo capacidade para suportar perdas e objetivos de investimento, incluindo a sua tolerância ao risco e preferências em termos de sustentabilidade.
Por forma a identificar as eventuais preferências dos clientes em matéria de sustentabilidade, o Banco recorre ainda a um questionário estandardizado (QPS), aplicável a pessoas singulares e pessoas coletivas.
Atento o facto de a Avaliação da Adequação ser efetuada pelo Banco no melhor interesse dos seus clientes e de tal avaliação se basear na informação prestada pelos clientes no Questionário, é importante que os clientes forneçam informações precisas, completas, atualizadas e suficientes sobre os seus conhecimentos, experiência, situação financeira e objetivos de investimento.
Poderá consultar a Política de Avaliação da Adequação.
Disponibilização de Informação
O novobanco dos Açores passará a fornecer, atempadamente, aos seus Clientes que sejam investidores não profissionais, em momento prévio à conclusão de qualquer transação sobre pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos e investimento com base em seguros ("PRIIPs"), um Documento de Informação Fundamental ("DIF") relativo aos mesmos.
O DIF destina-se a permitir ao investidor conhecer cabalmente as características do produto, que se propõe contratar, em momento prévio à contratação, devendo, assim, incluir informações essenciais relativas ao instrumento (natureza, características, eventual possibilidade de perda de capital, custos envolvidos, perfil de risco do produto e demais informações de desempenho relevantes).
O novobanco dos Açores fornecerá o DIF em suporte papel ou noutro suporte duradouro, ou caso o investidor assim o selecionar e para os produtos e serviços em que tal seja aplicável, através de acesso ao mesmo por via do site do novobanco dos Açores.
A DMIF II determina ainda um reforço da informação pré-contratual, contratual e pós-contratual a fornecer aos clientes sobre as características dos produtos e serviços, não constantes do DIF, nomeadamente referente a custos e encargos.
LEI (Legal Entity Identifier)
Aplicável a pessoas coletivas ou empresários em Nome Individual no âmbito da sua atividade empresarial
Para poder realizar qualquer operação sobre instrumentos financeiros admitidos à negociação ou negociados em plataformas de negociação, os Clientes que sejam entidades jurídicas (v.g pessoas coletivas ou empresários em Nome Individual no âmbito da sua atividade empresarial) deverão obter o Código LEI. O novobanco dos Açores só poderá executar ordens sobre instrumentos financeiros ou pedir a sua liquidação, caso tenha registado nos sistemas o Código LEI dos referidos Clientes.
Para saber onde e como pedir o seu código LEI, entre outras informações, clique aqui.
Preçário de Intermediação Financeira
Na contratação de serviços de investimento em valores mobiliários, os investidores não qualificados devem analisar atentamente o preçário para calcular os encargos totais previsíveis do investimento a realizar, incluindo os que decorrem da detenção de valores mobiliários em carteira, e compará-los com os eventuais rendimentos esperados. Antes de contratar o serviço deverá sempre consultar as recomendações da CMVM disponíveis no sítio da CMVM na internet (www.cmvm.pt) onde poderá também comparar os preçários dos intermediários financeiros autorizados e efetuar simulações de custos.
Poderá consultar o Preçário de Intermediação Financeira do novobanco dos Açores, aqui.
Política de Execução de Ordens
Introdução
O presente documento pretende divulgar a Política de Execução de Ordens (a "Política") do NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. (o "novobanco dos Açores ou o "Banco") que descreve as regras e procedimentos, estratégias e as demais práticas a aplicar na execução de ordens de Clientes e/ou na sua transmissão a outras entidades autorizadas a executar ordens, de forma a assegurar o cumprimento das normas legais aplicáveis, conforme resultantes da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros II (DMIF II) e dos demais diplomas e regras legais ou regulamentares que a complementam.
Âmbito
A presente Política será aplicável ao serviço de investimento prestado pelo novobanco dos Açores na receção, transmissão e/ou execução de ordens de compra e venda de valores mobiliários e outros instrumentos financeiros de Clientes classificados como "não profissionais" e "profissionais", tal como definidos na DMIF II, não se aplicando a Clientes classificados como “contrapartes elegíveis”. |
Caso algum Cliente não saiba ou tenha dúvidas relativamente à categoria em que se integra, poderá consultar o seu contacto habitual no Banco.
Critérios e fatores na obtenção da melhor execução
Nos termos da DMIF II, o novobanco dos Açores terá de assegurar o melhor resultado possível das ordens dos seus Clientes e, para o efeito de salvaguardar os interesses dos seus Clientes, o novobanco dos Açores compromete-se a executar e/ou transmitir as ordens referentes a operações dos Clientes, tendo em consideração fatores relevantes como preço, custos, rapidez na execução, probabilidade de execução e liquidação, volume ou natureza da ordem e quaisquer outras considerações relevantes para a execução. |
As características do Cliente (incluindo a sua categorização como Cliente "não profissional" ou "profissional"), as características da ordem, as características dos instrumentos financeiros subjacentes à ordem, as características e disponibilidade de liquidez das estruturas de negociação para as quais a ordem é transmitida para execução e o impacto da ordem no mercado, podem determinar a importância de cada um dos fatores considerados relevantes e o novobanco dos Açores poderá entender em certas circunstâncias que alguns fatores são mais relevantes do que outros, com vista à obtenção do melhor resultado possível.
Execução, receção e transmissão de ordens
As ordens de Clientes são executadas nas condições e no momento por estes indicado. As ordens são válidas pelo prazo definido pelo Cliente, não podendo exceder 30 (trinta) dias contados do dia seguinte à data de receção da ordem pelo Banco, com exceção para ordens transmitidas para a Euronext Lisboa, onde as ordens poderão ter uma validade até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
As ordens podem ser canceladas em resultado de eventos corporativos ou por iniciativa da bolsa assim como podem ser executadas parcialmente de acordo com as condições e liquidez do mercado.
Com efeito, as ordens também podem não ser executadas e/ou transmitidas parcial ou integralmente em resultado de eventos corporativos ou por iniciativa da estrutura de negociação, de acordo com as condições e liquidez do mercado e as regras da estrutura de negociação em causa.
Sempre que atuar no âmbito da política de execução de ordens, o novobanco dos Açores poderá executar as ordens por conta dos seus Clientes, ou transmitir essas ordens a um intermediário financeiro para execução, dependendo da natureza do Instrumento Financeiro em causa, das plataformas onde atua diretamente e tendo em atenção o objetivo de obter a melhor execução possível para o Cliente.
Após serem considerados todos os fatores relevantes, previstos no capítulo “Critérios e fatores na obtenção da melhor execução", as ordens por conta dos Clientes do novobanco dos Açores serão dirigidas a uma estrutura de negociação, para aí serem executadas. Estas estruturas de negociação, ou "execution venues", incluem, por ordem decrescente de prioridade desejável, mercados regulamentados, sistemas de negociação multilateral ("MTF"), sistemas de negociação organizado ("OTF"), internalizadores sistemáticos ("IS"), Market Makers e outros fornecedores de liquidez assim como outras entidades não pertencentes ao Espaço Económico Europeu que executem uma função idêntica à de qualquer das entidades anteriormente referidas.
O Banco pode recusar uma ordem, nomeadamente, quando verifique a inexistência de provisão suficiente na conta D/O para satisfazer todos os custos, encargos e responsabilidades decorrentes dessa ordem, considere que a ordem não foi dada nos termos e por quem tenha os necessários poderes para o efeito, no caso de o Cliente ser uma pessoa coletiva, o mesmo não disponha de LEI ativo, se verifique que a execução implique um risco operativo, regulatório ou reputacional relevante, os dados de identificação dos Clientes sejam insuficientes ou estejam desatualizados e ainda nos demais casos previstos na lei.
No caso de as ordens incidirem sobre valores emitidos ou integrados em sistemas estrangeiros, que em resultado da mesma devessem ser depositados ou registados na conta de Intermediários Financeiros, o Banco poderá recusar a execução da ordem sempre que não tenha relações estabelecidas com entidades integradas nesses sistemas, ou se, existindo tais relações, essas entidades se recusem a realizar o que seja necessário para permitir a execução da mesma.
As ordens de Clientes são executadas nas condições e no momento por estes indicado, salvo se as características da ordem (a título de exemplo, ordens com limite de preço) ou as condições prevalecentes no mercado tornarem tal impraticável (a título de exemplo, limitações temporais definidas para o mercado em causa) ou se a salvaguarda do Cliente exigir um procedimento alternativo.
Após serem considerados todos os fatores relevantes, previstos no capítulo 4, “Critérios e fatores na obtenção da melhor execução”, as ordens por conta dos Clientes do novobanco dos Açores serão dirigidas, através de corretores, a uma estrutura de negociação, para aí serem executadas.
Instruções específicas do Cliente
Sem prejuízo da regulamentação de cada mercado para onde as ordens são transmitidas pelo novobanco dos Açores para execução, quando um Cliente fornece ao novobanco dos Açores uma instrução específica em relação a uma ordem, incluindo a determinação da sua execução numa estrutura de negociação específica, o novobanco dos Açores irá executar a ordem de acordo com a instrução do Cliente. Estas instruções sobrepor-se-ão à Política de Execução de Ordens definida neste documento.
Essa instrução sobrepor-se-á à Política de Execução de Ordens definida neste documento, de tal forma que o Banco adverte, por isso, que quaisquer instruções específicas de um Cliente podem impedir o Banco de tomar as medidas que concebeu e aplicou no quadro desta Políticas e, bem assim, impedir o Banco de obter os melhores resultados possíveis relativamente à execução da ordem do Cliente.
O Cliente fica assim advertido que as suas instruções específicas podem impedir o Banco de tomar as medidas que concebeu e aplicou no quadro da presente Política, a fim de obter os melhores resultados possíveis relativamente à execução dessas ordens no que diz respeito aos elementos cobertos por essas instruções.
Agregação e Afetação de Ordens
Caso o Banco pretenda proceder à agregação, numa única ordem, de ordens de vários Clientes ou de operações realizadas por conta própria, o Banco assegura que o pressuposto dessa agregação seja o de que é pouco provável que, em termos globais, a agregação redunde num prejuízo para o Cliente.
O Cliente pode opor-se à agregação da sua ordem.
No âmbito da execução e/ou transmissão de ordens, o Banco poderá agregar, numa única ordem, ordens de vários Clientes ou operações realizadas por conta própria, conquanto que:
- Seja pouco provável que a agregação redunde, em termos globais, num prejuízo para o Cliente, sendo que o Banco emprega todos os esforços para garantir essa não prejudicialidade;
- O Cliente cuja ordem tenha sido agregada seja informado que o efeito da agregação poder ser prejudicial relativamente a uma sua ordem específica e que o Cliente não se tenha oposto à agregação da sua ordem.
Negociação da carteira própria
Ao executar as ordens de Clientes, o novobanco dos Açores poderá fazê-lo contra a sua própria carteira, atuando como contraparte do Cliente, sempre que o novobanco dos Açores se traduza na melhor opção para o Cliente, com vista à obtenção do melhor resultado possível.
O Cliente será antecipadamente informado de que a operação poderá ser efetuada nestas circunstâncias (i.e., tendo o novobanco dos Açores como contraparte) optando o Cliente por aceitar ou rejeitar a mesma.
Meios (canais) para receção, transmissão e execução de ordens sobre instrumentos financeiros e estruturas de negociação
Consoante o tipo de instrumento financeiro, as ordens de Clientes podem ser transmitidas através de diferentes canais e sobre diferentes estruturas de negociação, conforme quadro resumo seguinte.
A Política descrita neste documento aplica-se a todos os tipos de instrumentos financeiros nela identificados para os quais o novobanco dos Açores aceite receber ordens. É aplicável independentemente do meio (canal) através do qual a ordem seja transmitida ao novobanco dos Açores e de acordo com as condições contratuais estabelecidas com o novobanco dos Açores. Consoante o tipo de instrumento financeiro, as ordens de Clientes podem ser transmitidas através de diferentes canais e para diferentes estruturas de negociação, conforme quadro resumo seguinte:
| Tipo de Instrumento | Canal de recepção Ordens | Estruturas de negociação |
|---|---|---|
Ações, ETF's e warrants Operações de Ações e ETFs (não complexos) recebidas e transmitidas com recurso a processos automatizados | Rede de Balcões, Gestores, Canais Diretos e Sala de Mercados do Grupo novobanco Rede de Balcões. | Ordens com processamento automático: (execução Euronext Lisboa); Títulos admitidos à negociação na Euronext Lisboa – Execução na Euronext Lisboa, através do NOVO BANCO, S.A. |
| Operações de Ações e ETFs (exceto ETFs alavancados) recebidas e transmitidas com recurso a processo personalizado | Rede de Balcões. Sala de Mercados. | Intermoney Valores S.A. |
| Instrumentos de Dívida | Rede de Balcões, Gestores e Sala de Mercados do Grupo novobanco | Corretores: Intermoney Valores SA; Instrumentos Financeiros negociados na Euronext Lisboa: Intermoney Valores S.A. MTF: Bloomberg MTF. |
| Instrumentos financeiros derivados negociados em mercado regulamentado | Rede de Balcões e Gestores. Sala de Mercados. | Altura Markets SA; Corretores: Altura Markets S.A. |
| Instrumentos financeiros derivados negociados em mercado não regulamentado | Rede de Balcões e Gestores. Sala de Mercados | Plataformas de negociação: Barclays Barx, BNP Cortex, City Velocity; Contrapartes financeiras autorizadas; Simuladores de preço certificados. Sistemas de negociação bilateral e multilateral, não exclusivos: Barclays BARX BNP Cortex. Citi Velocity. Contrapartes financeiras (autorizadas superiormente com limites de negociação válidos). |
| Fundos de Investimento | Rede de Balcões e Gestores. Canais Digitais (novobanco Online, novobanco Empresas Online e NB Smart app). | Plataformas internacionais; Gestoras de fundos; Transfer agents; Emitentes. Plataformas de transmissão de ordens – como seja a Fundsettle International (entidade Euroclear). Diretamente pelo novobanco dos Açores (Transfer agents/similares). |
Produtos OTC
Ao executar ordens relativas a Produtos OTC (opções, futuros, swaps e outros derivados), incluindo produtos personalizados, o novobanco dos Açores deve controlar a equidade do preço proposto ao Cliente, através da recolha dos dados de mercado utilizados na estimativa do preço desse produto e, sempre que possível, comparando-o com produtos semelhantes ou comparáveis.
Para esse efeito, o novobanco dos Açores tem implementados processos e acordos, bem como sistemas de avaliação e modelos de pricing, que lhe permitem verificar, de forma consistente, a equidade do preço, tendo também em conta dados externos do mercado e os preços de referência externamente verificáveis (sempre que disponíveis).
O novobanco dos Açores disponibiliza aos seus Clientes a possibilidade de execução de ordens fora de uma plataforma de negociação. Ao executar ordens relativas a Produtos OTC, incluindo produtos personalizados, o novobanco dos Açores controla a equidade do preço proposto ao Cliente, através da recolha dos dados de mercado utilizados na estimativa do preço desse produto e, sempre que possível, compara-o com produtos semelhantes ou comparáveis.
Para esse efeito, o novobanco dos Açores tem implementados processos e acordos, bem como sistemas de avaliação e modelos de pricing, que lhe permitem verificar, de forma consistente, a equidade do preço, tendo também em conta dados externos do mercado e os preços de referência externamente verificáveis (sempre que disponíveis).
Avaliação e Monitorização da Política
O novobanco dos Açores implementou um conjunto de processos para avaliar a eficácia da sua Política de execução de ordens e dos seus acordos para execução de ordens, de forma a identificar e implementar eventuais melhorias necessárias e a corrigir eventuais deficiências.
Os mecanismos de monitorização da Política visam testar não só a qualidade de execução obtida, mas também a qualidade e adequação dos seus acordos de execução de ordens numa base ex-ante e ex-post, assentes em processos internos de validação e acompanhamento de mecanismos de controlo da Política de execução de ordens e da sua melhor execução.
Consentimento e divulgação da Política a Clientes
Os Clientes dão o consentimento à Política de execução do novobanco dos Açores aquando da formalização do Contrato de Registo, Depósito, Receção, Execução e Transmissão de Ordens, onde estará, também, indicado o local onde a mesma pode ser consultada.
O novobanco dos Açores está em condições de demonstrar que as ordens dos Clientes foram executadas de acordo com a Política de execução que lhes foi transmitida. Sempre que um Cliente apresente ao novobanco dos Açores pedidos de informação razoáveis e proporcionados sobre as políticas ou mecanismos e a forma como são revistos, o novobanco dos Açores providenciará uma resposta de forma clara e num prazo razoável.
O Banco não poderá executar qualquer ordem sem que o Cliente tenha consentido expressamente no conteúdo desta Política, ainda que tal consentimento possa ser prestado de forma global.
A Política de Execução de Ordens do novobanco dos Açores encontra-se divulgada no seu sítio da internet e pode ser consultada através do endereço www.novobancodosacores.pt.
Sempre que um Cliente apresente ao novobanco dos Açores pedidos de informação razoáveis e proporcionados sobre as políticas ou mecanismos e a forma como são revistos, o novobanco dos Açores providenciará uma resposta de forma clara e num prazo razoável.
A presente versão da Política de execução de ordens do novobanco dos Açores vigora desde março de 2022.
Poderá consultar o texto integral da Política, aqui.
O novobanco dos Açores implementou um conjunto de mecanismos para avaliar a eficácia da sua Política de Execução de Ordens.
No âmbito dos requisitos definidos na Diretiva 2014/65/UE (DMIF II), e detalhados no Regulamento Delegado 2017/576, o novobanco dos Açores passou a publicar um relatório anual sobre com a avaliação das plataformas de negociação utilizadas na negociação dos instrumentos financeiros.
Poderá aceder ao relatório, aqui.
Política de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesse No Âmbito das Atividades de Intermediação Financeira
Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesse
Na prossecução das atividades de intermediação financeira e mediação de seguros, o Banco pode deparar-se com situações de conflitos de interesses, quer entre os interesses do Banco e os dos seus Clientes, quer entre os interesses dos seus diferentes Clientes. Adicionalmente, podem existir interesses autónomos dos colaboradores, dirigentes, agentes vinculados ou entidades subcontratadas que se revelem conflituantes com os dos Clientes.
A ocorrência destas situações é suscetível de pôr em risco a imparcialidade e independência da atuação do Banco, pelo que constitui uma prioridade para o Banco, através da definição de uma política e de procedimentos que permitam a sua identificação, prevenção e mitigação, visando pautar a sua atuação, em matéria de gestão de conflitos de interesse, de acordo com as regras legais e regulamentares aplicáveis.
Com o objetivo de identificar, mitigar, gerir, e registar os conflitos de interesse relativamente a todas as Atividades de Intermediação Financeira Relevantes e distribuição de seguros, o novobanco dos Açores aprovou a Política de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesse no âmbito das Atividades de Intermediação Financeira.
De acordo com esta Política, o novobanco dos Açores pautará a sua atuação pelos seguintes princípios:
-
Em situação de conflitos de interesse
o novobanco dos Açores norteará a sua atuação com vista a assegurar aos seus Clientes um tratamento transparente e equitativo.
-
O novobanco dos Açores dará prevalência aos interesses do Cliente
tanto em relação aos seus próprios interesses ou de empresas com as quais se encontra em relação de domínio ou de grupo, como em relação aos interesses dos titulares dos seus órgãos sociais e colaboradores.
-
Sempre que o novobanco dos Açores realize operações
para satisfazer ordens de Clientes, colocará à sua disposição os instrumentos financeiros pelo mesmo preço por que os adquiriu.
-
Todos os colaboradores do novobanco dos Açores
que exerçam a sua atividade em áreas que possam implicar conflitos de interesse, devem atuar com o grau adequado de independência.
-
Todas as entidades subcontratadas pelo novobanco dos Açores
para as tarefas de intermediação financeira se encontram vinculadas pelas normas constantes da presente Política e pela obrigatoriedade de manutenção de registos nela consagrada.
.jpg/_jcr_content/renditions/cq5dam.thumbnail.48.48.png)
Política de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesse no âmbito das Atividades de Intermediação Financeira
Política de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesse no âmbito das Atividades de Intermediação Financeira
Salvaguarda de Ativos dos Clientes
| Introdução |
|---|
O Código dos Valores Mobiliários (CVM) prevê nos artigos 306.º a 306.º-G que o intermediário financeiro deverá adotar procedimentos e implementar medidas que permitam em todos os atos que pratique, assim como nos registos contabilísticos e de operações, assegurar uma clara distinção entre os bens pertencentes ao seu património e os bens pertencentes ao património de cada um dos clientes, para que a abertura de processo de insolvência, de recuperação de empresa ou de saneamento do intermediário financeiro não tenha efeitos sobre os atos praticados pelo intermediário financeiro por conta dos seus clientes. |
| Deveres do Intermediário Financeiro no âmbito da Salvaguarda de Ativos |
|---|
Com o objetivo de efetuar a correta salvaguarda dos ativos dos clientes, isto é a sua guarda (ou, no caso de ativos escriturais, a manutenção dos respetivos registos) o intermediário financeiro deve:
|
| Salvaguarda de Ativos no NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. |
|---|
O NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. considera que cumpre os requisitos legalmente definidos e que definiu os procedimentos e implementou as medidas necessárias para garantir uma clara distinção entre os bens pertencentes ao seu património e os bens pertencentes ao património de cada um dos seus clientes.
|
| Sistema de Indemnização aos Investidores |
|---|
O Sistema de Indemnização aos Investidores foi criado pelo Decreto-Lei n.º 222/99, de 22 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 162/2009, de 20 de julho. O Sistema de Indemnização aos Investidores, tem por objetivo a proteção dos pequenos investidores (Investidores Não Profissionais), no caso de incapacidade financeira dos intermediários financeiros participantes para reembolsar ou restituir o dinheiro ou os instrumentos financeiros que lhes pertençam, garantindo a cobertura dos montantes devidos aos investidores relativos a instrumentos financeiros e o dinheiro destinado expressamente à sua compra. |
| Fundo de Garantia de Depósitos |
|---|
| O Fundo foi instituído pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro (Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras). Nos termos do disposto no artigo 157.º e seguintes do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro (RGICSF), os depósitos constituídos no NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. beneficiam da garantia de reembolso prestada pelo Fundo de Garantia de Depósitos. O Fundo garante o reembolso, por instituição de crédito, do valor global dos saldos em dinheiro de cada titular de depósito, até ao limite de € 100 000. O Fundo disponibiliza, em www.fgd.pt, todas as informações que considere necessárias para os depositantes, nomeadamente as informações relativas ao montante, âmbito de cobertura e procedimento de reembolso dos depósitos. |
Poderá consultar o texto integral da Política de Salvaguarda de Bens de Clientes aqui.
Critérios de Valorizações de Valores Mobiliários Depositados no NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A.
Apresentam-se os critérios de valorização de valores mobiliários depositados por clientes no NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A.
A definição destes critérios tem como principais objetivos:
- Disponibilizar ao cliente, designadamente no extrato e novobanco Online, informação sobre o valor atribuído aos valores mobiliários, com vista ao cumprimento, por parte do Banco, de um dever legal de informação sobre tal património;
- Dispor de um referencial para cálculo das comissões devidas sempre que estas sejam apuradas tendo por base a carteira de valores mobiliários.
No quadro seguinte apresentam-se os critérios adotados:
1. Unidades de Participação
Valor patrimonial publicado pelas entidades responsáveis pela gestão dos fundos, transfers agents ou outras agências de informação especializadas. (1)
2. Valores Mobiliários admitidos à negociação em Mercados Regulamentados
Sempre que possível, preços/cotações praticados nos mercados regulamentados em que os valores se encontrem admitidos (por consulta a agências de informação especializadas).
3. Outros Valores Mobiliários não admitidos à negociação em Mercados Regulamentados ou cuja Cotação não foi possível obter pelo processo descrito no ponto anterior
Cotações difundidas pelos serviços de valorização de agências de informação especializadas (que traduzem, entre outros, compósitos de observação direta de mercado, ofertas de compra ou venda e algoritmos de aproximação com base em referências).
4. Valores Mobiliários para os quais não seja possível obter Valorização com base nos Critérios anteriores
Valores mobiliários emitidos pelo GNB e sempre que possível, cotação resultante da aplicação de modelos teóricos que o Banco considere mais adequados atendendo às características do ativo;
Para os não compreendidos na alínea anterior, Valor Nominal; (2)
Para os não compreendidos nas alíneas anteriores, indicação de "valor não disponível", "zero" ou equivalente.
(1) No caso particular dos fundos de investimento em liquidação, é apresentado o último valor patrimonial publicado pelas entidades responsáveis pela gestão dos fundos, transfers agents ou outras entidades/agências internacionais especializadas a que o NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. teve acesso. Este valor pode não corresponder ao valor suscetível de ser obtido aquando da liquidação do fundo, que poderá ser inferior à valorização apresentada. Para informação sobre eventuais correções ao valor das unidades de participação, deverá ser consultado o site da CMVM/ Sistema de Difusão de Informação.
(2) Esta valorização não tem quaisquer impactos sobre o valor suscetível de ser obtido através da alienação destes valores mobiliários - este poderá ser inferior à valorização apresentada.
Ao quadro anterior aplicam-se as seguintes exceções:
1. Valores mobiliários que correspondam a Produtos Estruturados emitidos pelo NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. ou Haitong Bank, S.A. são valorizados às cotações disponibilizadas diariamente pelo emitente;
2. Valores mobiliários com códigos internos iniciados pelo prefixo "SCBES" são valorizados ao preço de compra;
3. Valores mobiliários com códigos internos iniciados pelo prefixo "ZZZZZ" são valorizados ao valor nominal ou, na sua falta, indicação de valor não disponível.
Os valores indicados refletem a valorização determinada na data relevante, exceto quando tal não seja possível de determinar, caso em que será utilizada a valorização difundida no dia útil imediatamente anterior.
Caso não exista uma cotação com antiguidade inferior a 3 meses, os valores mobiliários serão valorizados ao seu valor nominal ou, na sua falta, será apresentada a indicação de "valor não disponível".
No caso particular das unidades de participação de fundos de investimento, será sempre apresentado o último valor patrimonial publicado pelas entidades responsáveis pela gestão dos fundos, transfers agents ou outras entidades/agências internacionais especializadas a que o NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. teve acesso. Para informação sobre eventuais correções ao valor das unidades de participação, deverá ser consultado o site da CMVM/ Sistema de Difusão de Informação.
O NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. não garante que os valores apresentados, relativamente à valorização dos valores mobiliários, correspondam aos valores suscetíveis de ser obtidos através da alienação dos mesmos.
A informação facultada não constitui nenhuma recomendação de investimento/ desinvestimento em tais valores mobiliários, nem tão pouco uma proposta ou compromisso de compra/ venda, não podendo o NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. ser responsabilizado por danos ou perdas decorrentes da utilização da mesma.
Contrato de Registo e Depósito de Instrumentos Financeiros
Consulte aqui o documento.
